Home- busca: Lei 189
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 14:08
Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:29
Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas
A intensidade sonora emitida pelos sinos ultrapassaria o limite permitido no artigo 10 da Lei
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:40
PMDB pede para cassar inserções do PR contra Sérgio Cabral
propaganda partidária? prevista na Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:30
Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa
A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"
Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:50
Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado
O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 18:59
Sugestões de aperfeiçoamento da LEP são entregues ao presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210/84).
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Consumidor. Instituição bancária. Atendimento ao público.
Lei estadual e municipal. Norma de interesse local. Constitucionalidade. Dever de cumprimento pelos bancos de acordo com o que determina a lei.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Acidente com veículo automotor. Invalidez permanente. Quantum indenizatório. Parâmetro em salários mínimos. Possibilidade.
Intiligência da lei nº 6.205/75. Ausência de revogação do critério de fixação estabelecido na lei
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 14:29
Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao Projeto de Lei
-
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:10
Decreto nº 7.627, de 24 de Novembro de 2011
Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:21
Medida Provisória nº 547, de 11 de Outubro de 2011
Altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:17
Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria
Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (Lei
-
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:37
Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes
extravagantes, após a promulgação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote
-
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 09:35
O tipo penal na nova lei de licitações e contratos: desafios para o direito penal
Nova Lei de Licitações amplia crime do art. 337-F e pode criminalizar falhas administrativas, gerando insegurança jurídica
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Janeiro de 2026 - 09:33
Influenciadores sem diploma: Nova lei pode gerar multas de até R$50 mil reais
Além dos riscos de induzir o público ao erro, pessoas sem qualificação ‘informando’ sobre temas específicos prejudica a credibilidade de quem realmente tem base para falar de algo
-
Notícias Publicado em 24 de Dezembro de 2025 - 11:49
Moraes diz que reuniões com BC trataram da aplicação da Lei Magnitsky
Banco Central reiterou informação divulgada pelo ministro
-
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2025 - 17:27
Nova lei altera tributação de lucros, dividendos e altas rendas a partir de 2026
Regras de transição pressionam empresas a concluir formalizações e especialista aponta necessidade de estender o prazo
-
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Outubro de 2025 - 11:59
Lei Felca: Entenda tudo sobre a nova legislação que protege crianças na internet
Lei Felca impõe novas regras às plataformas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e riscos na internet.
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 12:46
Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa
Projeto vai à sanção presidencial
